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Seus Direitos

RECEBI UMA AUTUAÇÃO/MULTA DE TRÂNSITO, O QUE FAZER?

-Por, Thúlio Henrique de Almeida Maia

Oi pessoal, quero falar com vocês sobre algo recorrente na vida de muitas pessoas, é a tão temida multa de trânsito, temida seja pela possibilidade de ter sua CNH suspensa ou até cassada. E para, não corrermos esse risco e tentar evitá-lo ao máximo, gostaria de falar desse assunto sob o enfoque do procedimento a ser feito por alguém quando é a princípio notificado de uma autuação de trânsito. Saiba mais…

SITE DIVULGA RANKING DE RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS AÉREAS

Segundo a Anac, mais de 12 mil demandas de usuários do transporte aéreo foram respondidas em 2017 Com dados coletados a partir de janeiro do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a divulgar, nesta terça-feira (16), o ranking com as manifestações dos usuários do transporte aéreo. As reclamações estão apresentadas por empresa no... Saiba mais...

REGRAS PARA CORTE DE LUZ POR NÃO PAGAMENTO

  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras de corte da energia no caso de não pagamento da conta de luz. Ficou mantida a determinação de que a interrupção do fornecimento de energia só pode ocorrer após 15 dias da notificação do atraso, mas a Aneel criou um prazo máximo de 90... Saiba mais...

DIREITOS DO CIDADÃO FUNÇÃO E OBJETIVOS QUASE NUNCA SÃO CUMPRIDOS

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem a função de integrar, coordenar e revisar a atuação dos procuradores e procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão de cada estado da federação, subsidiando-os em sua atuação e promovendo ação unificada em todo em todo o território nacional.

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